TJMG 2189162-61.2006.8.13.0024
CIVILSEGURO DE VIDA - CLÁUSULAS - MODIFICAÇÃO - APARENTE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO. Se a alteração das bases do contrato de seguro de vida implica,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0070539-15.2011.8.13.0439
EMENTA: < EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ÁGUA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS EFETIVOS DE ORDEM MORAL - IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO.
- O dano moral se concretiza quando…
TJMG 0545296-97.2013.8.13.0000
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ART. 733 DO CPC. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECRETO DE PRISÃO. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA.
- Nos termos da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, o débito alime…
TJMG 0098245-16.2012.8.13.0672
EMENTA: DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO EM MONTANTE CORRETO
- A simples negativação indevida do nome gera direito à indenização por da…
TJMG 2264546-88.2010.8.13.0024
EMENTA: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROVA DE QUE AS INSCRIÇÕES ANTERIORES SÃO ILEGÍTIMAS E ESTÃO SENDO DISCUTIDAS JUDICIALMENTE - ÔNUS DA PARTE INTERESSADA.
- Se há neg…