TJMG 0098245-16.2012.8.13.0672
CIVILEMENTA: DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO EM MONTANTE CORRETO
- A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0659886-48.2017.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DEFERIMENTO DE TUTELA DE UR…
TJMG 0236646-61.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO DA LIMINAR - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Restando demonstrado, nos autos, a existência de servidão de…
TJMG 0005528-07.2015.8.13.0081
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ATO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - INVIABILIDADE DE PRONÚNCIA DE NULIDADE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - TUTELA POSSESSÓRIA APENAS DA SERVIDÃO APARENTE.
Inviável a pro…
TJMG 2737523-76.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA PARA TROCA DE IMPLANTE MAMÁRIO - RECONSTRUÇÃO DA MAMA - TRATAMENTO DE CÂNCER - PROCEDIMENTO PREVISTO NO CONTRATO - NEGATIVA DE COBERTURA - ILICIT…