TJMG 0269010-20.2012.8.13.0672
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SEGURADO - PRESCRIÇÃO ÂNUA. O prazo prescricional para a pretensão do recebimento de indenização de seguro…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5108968-32.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PERDA DO OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante da extinção da execução por abandono da causa, o que deu ensejo também à ext…
TJMG 5001580-40.2020.8.13.0325
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADI Nº 5.090 - ORDEM DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 313 DO CPC/2015 - SUSPENSÃO DO PROCESSO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diant…
TJMG 5004343-54.2020.8.13.0344
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE COBRANÇA - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ADI Nº 5.090 - ORDEM DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 313 DO CPC/2015 - SUSPENSÃO DO PROCESSO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diant…
TJMG 0018414-76.2014.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS - INEXECUÇÃO - LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO - LEI N. 14.2130/21 - APLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO - STF…