TJMG 5108968-32.2020.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PERDA DO OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0557512-14.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - CUSTAS DEVIDAS. Extinguindo a execução fiscal pelo pagamento do crédito tributário, imprescindível o pagamento das custas finais, além dos honorários e…
TJMG 0596668-51.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCESSO NA EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURADO.
- Não configura excesso na execução o cômputo de aluguéis vincendos após a…
TJMG 0964059-47.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - INSS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO CONEHCIDO E NÃO PROVIDO.
Nos termos do art. 273 do CPC, para a concessão de tu…
TJMG 0451080-13.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA - BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- RECURSO DESPR…