TJMG 5000119-20.2021.8.13.0027
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - INTERESSE PROCESSUAL - PRESENÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO GENITOR DO AUTOR - SEGURO DE VIDA COM CAPITAL GLOBAL - APÓLICE FIRMADA PELO EMPREGADOR DO DE CUJUS - CONSIDERAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS VINCULADAS À PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 406 E §1.º, DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0088533-88.2004.8.13.0346
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - ESCRITURA DE DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENO CONTÍGUO - COINCIDÊNCIA DE ÁREAS INEXISTENTE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIE…
TJMG 0433110-55.2011.8.13.0145
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - ORDEM DE NÃO DECOLAGEM À INSTRUTOR DE VÔO - DESCUMPRIMENTO - ATO DE INDISC…
TJMG 0020409-87.2011.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. VEÍCULO APREENDIDO E REMOVIDO PARA O PÁTIO DA RÉ. DANOS. CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E M…
TJMG 0307941-37.2013.8.13.0000
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-m se cuidando de etinção de condomínio advindo de partilha de bens em inventário a competência para julgamento da lide deve ser de uma das aras íveis da apital e não da ara de…