TJMG 1032551-87.2012.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE - DOENÇA PREEXISTENTE - OMISSÃO DOLOSA DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - NÃO CABIMENTO. Se restou…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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TJMG 6025327-08.2015.8.13.0024
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÕES - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO EFETIVO GOZO - EXAÇÃ…
TJMG 1252902-97.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL - FALTA DE PROVA. Sem prova de que a redução da capacidade laborativa está…
TJMG 0248188-90.2008.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO. LEI 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 507 do STJ, a acumulação de auxílio-acidente com aposentador…