TJMG 3902208-28.2007.8.13.0702
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUPERVENIENCIA DO RISCO COBERTO. PAGAMENTO DO BENEFICIO ASSEGURADO NA APÓLICE. EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO. O contrato de seguro de vida se estabelece quando uma das partes se obriga a indenizar os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5943503-40.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Imperioso o desprovimento do…
TJMG 1065882-35.2012.8.13.0000
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. FUNÇÃO PÚBLICA. OFICIAL JUDICIÁRIO. COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITOS…
TJMG 1970257-16.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LOCAL DO CRIME - VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - Ocorrido o furto/roubo no local fornecido pel…
TJMG 0157892-36.2012.8.13.0479
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - IPVA - FURTO DE VEÍCULO - ISENÇÃO.
- Consoante disposição do artigo 3º, VIII, da Lei Estadual nº 14.937/03, e do artigo 7º, VIII, do Decreto Estadual 43.709/03, basta a comp…