TJMG 0138246-27.2014.8.13.0105
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO BENEFICIÁRIO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO. O prazo prescricional da pretensão de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0005149-26.2021.8.13.0188
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONCUSSÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PECULATO - INVIABILIDADE - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - SÚMULA 337 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HABEAS CORPUS Nº 185.913/DF - TESE FI…
TJMG 4438276-14.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - IMPLANTAÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO - LEI Nº 10.254/90 - ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO - PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS…
TJMG 5002609-83.2023.8.13.0596
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO PELO RGPS. PREVISÃO DE VACÂNCIA AUTOMÁTICA NA LEGISLAÇÃO LOCAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À REINTEGRAÇÃO…
TJMG 0261534-50.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO - LICENÇA PARA COMPARECIMENTO EM CURSO DE FORMAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - DISPENSA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
- Prescreve a a…