TJMG 5020249-02.2020.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - COBERTURA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ DO SEGURADO - MORTE ACIDENTAL - AGRAVAMENTO DO RISCO - INTENÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - DEVER CONTRATUAL DE INDENIZAR DA SEGURADORA.
1- À luz da orientação do STJ, no contrato de seguro de vida, ocorrendo o sinistro morte do segurado e inexistente a má-fé de sua parte ou…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2574785-44.2011.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -- COLISÃO PELA TRASEIRA - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DIREÇÃO DEFENSIVA -. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE…
TJMG 2715351-20.2009.8.13.0701
EMENTA: INDENIZAÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA.
Não há que se falar em condenação da Ré ao pagamento de in…
TJMG 0129699-05.2012.8.13.0481
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. FUNÇÃO PÚBLICA. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. REGIME ESTATUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (CLT). FGTS. IMPROCEDÊNCIA.
- Reconhec…
TJMG 0035461-11.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - IMÓVEL DESOCUPADO - AUTO DE CONSTATAÇÃO - IMISSÃO DO LOCADOR NA POSSE DO IMÓVEL - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Constatado pelo O…