TJMG 0035461-11.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO - IMÓVEL DESOCUPADO - AUTO DE CONSTATAÇÃO - IMISSÃO DO LOCADOR NA POSSE DO IMÓVEL - REVOGAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1210751-03.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CURATELA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CELEBRADOS APÓ…
TJMG 0931977-40.2026.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VERBA ALIMENTAR. PENSÃO RECEBIDA VIA INSS. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO EXCEPCIONAL DA REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC. PRESERVAÇÃO…
TJMG 5001611-90.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APARELHADA COM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS - DOCUMENTO QUE FAZ MENÇÃO A UMA NOTA PROMISSÓR…
TJMG 5040684-21.2024.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/ COBRANÇA DE MULTA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS PARA REVENDA. ABUSO DE PODER CONTRATUAL E ECONÔMICO PELA FORNECEDORA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA…