TJMG 3930268-33.2007.8.13.0145
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. Constatada a incapacidade total e permanente, o segurado faz…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0106673-92.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - POSSE NOVA - CONCESSÃO DE LIMINAR - POSSIBILIDADE - AGRAVO NÃO PROVIDO.
Comete turbação aquele que molesta o livre exercício da posse de…
TJMG 0097320-71.2004.8.13.0487
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - LOCAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECU…
TJMG 0096998-38.2012.8.13.0433
EMENTA: INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - HIPÓTESES DO ART. 955 DO CPC - OBSERVÂNCIA - DECISÃO FUNDAMENTADA - AUSÊNCIA DE ARGUMENTO RELEVANTE A DESCONSTITUIR O ACERTO DA SENTENÇA - PROCESSO QUE JÁ TRAMITA HÁ VINTE…
TJMG 0071452-21.2010.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO
Para que se condene alguém ao…