TJMG 5007755-15.2022.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE SEGURADO EM DECORRÊNCIA DO VÍRUS DA COVID-19. PANDEMIA. RISCO EXCLUÍDO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Havendo nas condições gerais do seguro de vida em grupo previsão expressa de exclusão de cobertura para os eventos ocorridos em consequência de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0068047-34.2012.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - VEÍCULO RESERVA - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MATERIAL E MORAL NÃO COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A possibilidade de indenização deve decorrer da práti…
TJMG 7326995-31.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - RESULTADO QUE NÃO AFETA O JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PLANO DE SAÚDE - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA RECONHECIDA - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PELO P…
TJMG 0428126-70.2014.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. ART. 927 E 928 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS LEGAIS. POSSE DE ANO E DIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A reintegração…