TJAC 0705591-89.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. FRAUDE ELETRÔNICA. GOLPE DA FALSA…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO DA CONTA MANTIDA NO FUNDO PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PRODUÇÃO DE PROVAS DESNEC…
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TJAC 1000578-05.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. alimentos provisórios. mENOR. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. Não cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao b…