TJAC 1000578-05.2024.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. alimentos provisórios. mENOR. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. Não cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1.…
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TJAC 0008311-66.2006.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. NÃO CONFIGURADA. NULIDADE AFASTADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. COISA JULGADA. 1. Quando o ato impu…
TJAC 0701377-08.2021.8.01.0007
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TJAC 1001196-81.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA POR ERRO MÉDICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO E PARTICULAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. COMPETÊNCIA DA VARA D…