TJAC 1001068-90.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
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TJAC 0004597-88.2012.8.01.0001
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TJAC 0000117-68.2006.8.01.0004
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Observado o procedimento previsto da Lei de Execução Fiscal e constatado que, após o período de suspensão da e…
TJAC 1001812-90.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO. CARTA ENVIADA PARA O ENDEREÇO NO QUAL FOI REALIZADA A CITAÇÃO. RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM MOTIVO DE DEVOLUÇÃO "MUDOU-SE". ATO VÁLIDO. ART. 274, PAR…
TJAC 1001765-53.2021.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DETERMINAÇÃO DE NOVA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROV…