TJAC 0708015-70.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO ADIANTAMENTO SALARIAL. INFORMAÇÕES DO CONTRATO BANCÁRIO TRANSMITIDAS POR…
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TJAC 0711649-45.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. VALORES DEPOSITADOS NA CONTA PASEP. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NA GESTÃO DOS VALORES. NÃO CONFIGU…
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TJAC 1002320-65.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ART. 99, § 3º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto…