TJAC 0703680-08.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA PASEP. MÁ GESTÃO DA CONTA. CORREÇÃO DE VALORES. SAQUES REGULARES. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.…
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TJAC 0714668-54.2025.8.01.0001
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TJAC 0701428-64.2022.8.01.0013
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DEVER DE INDE…
TJAC 0700324-55.2022.8.01.0007
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. MERA DETENÇÃO. CASEIRO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. USUCAPIÃO ESPECIA…