TJAC 0700278-62.2025.8.01.0912
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A DECRETAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0003557-51.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS COERENTES…
TJAC 1001917-96.2024.8.01.0000
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INDEVIDA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DECOTE DE VETORES NEGATIVOS. PROCEDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. Caso em exame: Trata-se de revisão criminal p…
TJAC 1001994-08.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA FIXAÇÃO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Caso em exame: Revisão Criminal proposta contra acórdão condenatório sob alegação de ví…
TJAC 0000355-52.2023.8.01.0017
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em exame: A…