TJMG 0031459-85.2013.8.13.0144
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO - VENDA CASADA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
- Ausente nos autos a prova…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0449485-42.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - AUSÊNCIA DO GENITOR CARACTERIZADA - ALIMENTANTE PRIMITIVO FORAGIDO - TENTATIVAS INFRUTÍFERAS E SUCESSIVAS DE PRISÃO DO EXECUTADO - POSSIBI…
TJMG 0502884-83.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE DIREITOS HEREDITÁRIOS - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - COISA JULGADA - IMPENHORABILIDADE.
- A penhora dos direitos hereditários pode ser incluída na hipótese e…
TJMG 0924158-39.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO…
TJMG 0286100-02.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DO CONPRADOR - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO EM MORA - RESCISÃO CONTRATUAL. Ante o inadimplemento do comprador, i…