TJMG 1043933-43.2007.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - COORDENAÇÃO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO POR PARTE DA CONTRATANTE - NÃO ENVIO DO NOME DO CONTRATADO PARA A SEGURADORA - NEGLIGÊNCIA CONSTATADA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0035286-72.2013.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 995, INCISO II, DO CPC - SENTENÇA CASSADA
No proced…
TJMG 0173597-97.2000.8.13.0672
EMENTA: INVENTÁRIO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE PÚBLICO - REGRA ESPECIAL.
- Tratando-se a ação de inventário de matéria que envolve interesse público,…
TJMG 0934916-13.2014.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO - PERMANÊNCIA DE HERDEIRO NO IMÓVEL - MATÉRIA DE DIREITO - SOLUÇÃO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - QUESTÃO DE FÁCIL SOLUÇÃO - POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO INTRINCADAS - MAT…
TJMG 1957862-21.2013.8.13.0024
EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PRESSUPOSTOS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Có…