TJMG 0177882-24.2003.8.13.0351
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA - INDENIZAÇÃO: SEGURO DE VIDA - RESPONSABILIDADE: NATUREZA CONTRATUAL. 1. A cobrança de indenização decorrente de contrato de seguro de vida é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014793-36.2013.8.13.0620
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM E PASSAGEM FORÇADA. DIFERENCIAÇÃO. REQUISITOS DOS ARTS. 1378 E 1379 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO GRAVOSA A…
TJMG 1610719-12.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - REJEITAR - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DIREITO À SAÚDE…
TJMG 3702209-81.2013.8.13.0024
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVENTÁRIO - ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA - LEI 1.060/50 - CONDIÇÃO DE POBREZA LEGAL - CONSTATAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
- As ações de inventário, assim como todas…
TJMG 0620934-05.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO APELAÇÃO - EFEITOS - ART. 520, II, do CPC - AUXÍLIO-DOENÇA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - EFEITO DEVOLUTIVO - CARÁTER ALIMENTAR.
- A apelação interposta contra sentença que co…