TJMG 0785853-79.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - NÃO-RENOVAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONTRATO NOS TERMOS FIRMADOS. - Presentes os pressupostos do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da verossimilhança da alegação, cabível a concessão da antecipação de tutela para que a seguradora se abstenha de cancelar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0085237-14.2013.8.13.0194
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESGATE TARDIO. RESPONSABILIDADE CIVIL NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVADO.
A responsabilidade civil objetiva dispensa o lesado de demonstrar a ocorrência de culpa do…
TJMG 0282588-11.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL - EMPRÉSTIMO CONTRATADO POR MERA LIBERALIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL - ATRASO NO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - DA…
TJMG 0300882-27.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO - VIA ADEQUADA - QUESTÃO QUE INFLUENCIA NA PARTILHA - ALVARÁ JUDICIAL AUTÔNOMO - IMPOSSIBILIDADE - DECI…
TJMG 2058466-58.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - INDICAÇÃO DE TRATAMENTO INDISPENSÁVEL À RECUPERAÇÃO DO PACIENTE - NEGATIVA - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DE VALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,…