TJMG 0562774-17.2011.8.13.0024
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEFINIDA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0015549-77.2016.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO.
- Tratando-se de seguro de vida em grupo, o prazo pres…
TJMG 2259796-61.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PRESCINDIBILIDADE. Revelando-se prescindível, para que a parte se desvencilhe do seu ônus probatório e o julgador compo…
TJMG 1813650-27.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAL CRIME DE ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA RELACIONADA AO TÍTULO - SUSPENSÃO DOS FEI…
TJMG 0934447-58.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DUPLICATA PROTESTADA SEM ACEITE. DOCUMENTO HÁBIL À INSTAURAÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL SEM ASSINATURA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE MERCADO…