TJMG 2956033-35.2006.8.13.0702
PROCESSUALEmbargos de declaração. Acórdão. Obscuridade e Contradição. Prequestionamento. Ação coletiva. Código do Consumidor. Procedência parcial. A alegação de configuração de obscuridade e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1538636-60.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - PRECEDENTES DO STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento…
TJMG 4649123-12.2020.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - BITRIBUTAÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO.
- Não há que se falar em bitributação, tampouco em nulidade, quando é ajuizada Execução Fiscal anterio…
TJMG 0812020-21.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO NA REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO COMPROVADA - OBRAS AUTORIZADAS PELA PREFEITURA - SERVIDÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. N…
TJMG 0171678-38.2002.8.13.0079
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. INSS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE. BENEFÍCIO D…