TJMG 5018465-19.2007.8.13.0024
CIVILCOBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - INAPLICAÇÃO - BENEFICIÁRIO - PRAZO VINTENÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SINISTRO. A prescrição ânua se restringe às pretensões do segurado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3217820-68.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE ACIDENTAL DA MÃE DA SEGURADA. COBERTURA PREVISTA. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. O contrato de seguro de vida firmado entre as partes deve se r…
TJMG 0557583-45.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. SENTENÇA MANTIDA.
- Apenas o contrato de seguro de vida que veicule obrigação de pagar quantia certa e líquida é propriamente tí…
TJMG 0656158-67.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR - FUMUS BONI IURIS - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO - MEDIDA CAUTELAR - ADOÇÃO DA MEDIDA MENOS PREJUDICIAL ÀS PARTES - POSSIBILIDADE.
Para a configuração do fumus boni iuris…
TJMG 1218537-46.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE ATIVA DA DEPENDENTE. MANUTENÇÃO PLANO DE SAÚDE APÓS O PRAZO DE REMISSÃO. SÚMULA NORMATIVA Nº 13 DA ANS. PAGAMENTO DE MENSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…