TJMG 4995188-90.2000.8.13.0000
CIVILSEGURO DE VIDA EM GRUPO - DIREITOS - CONSUMIDOR - CLÁUSULA RESTRITIVA OU AMBÍGUA - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL. INDENIZAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO. Sendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1704005-49.2010.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO SECURIT…
TJMG 0004864-14.2015.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO. CONTA CORENTE EM QUE SE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEBITO INDEVIDO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENR…
TJMG 0158801-70.2012.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. O interesse de agir guarda relação com a necessidade de o cidadão recorrer ao Estado, a fim de obter proteção a direi…
TJMG 2800847-75.2005.8.13.0145
EMENTA: < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. DESTINAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL. VALOR. FIXAÇÃO. DANO. REAL DESTINAÇÃO DO IMÓVEL. A indenização do dano provocado pela…