TJMG 2196597-86.2006.8.13.0024
CIVILEMENTA: SEGURO DE VIDA - RENOVAÇÃO - OPÇÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA SEGURADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIEITO. Constitui exercício regular de direito a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0045600-11.2013.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA VIGENTE NA DATA DO FALECIMENTO DO SEGURADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…
TJMG 0044402-15.2014.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS - LAPSO TEMPORAL - AUSÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS - CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 85, PARÁGRAFO 2o DO CÓDIGO DE P…
TJMG 0748012-18.2008.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a d…
TJMG 0193950-78.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRESENTES - LIMINAR - POSSIBILIDADE.
- Existindo a comprovação da posse, do esbulho, da data da sua ocorrência, bem como da perda da po…