TJMG 0021831-10.2011.8.13.0155
CIVILEMENTA: CONTRATO SEGURO DE VIDA. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO. AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A cláusula de rescisão "ipsu iure" ou suspensão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0027934-02.2014.8.13.0390
EMENTA: ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - MAIORIDADE CIVIL - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE.
Em princípio, ainda que já considerado maior e capaz civilmente, não perderá o fil…
TJMG 0137548-42.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS A TÍTU…
TJMG 0142570-24.2013.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO - MANUTENÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - PESSOA JURÍUDICA - CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO - DEVIDA - RECURSO PROVIDO.
- O protesto indevido de títulos ou a sua manut…
TJMG 0042424-52.2011.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APONTAMENTO INDEVIDO A PROTESTO. DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO-MANDATO. CIÊNCIA DA FALTA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO RECONHECIDA. DANO M…