TJAC 0700254-16.2023.8.01.0003
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO…
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TJAC 0100798-28.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO V…
TJAC 1001081-26.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VALORES VOLTADOS PARA COMPRA DE MERCADORIAS E PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVA…
TJAC 0101168-07.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DO AGRAVO. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. 1. Nos Embargos alega-se omissão, já que o julgado não manifestou-se expressa…
TJAC 0000633-67.2024.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Argumentos probantes e indiciários presentes que ensejam a submissão da Recorrente…