TJAC 1000971-90.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0703405-59.2024.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem ser acolhidos os embargos…
TJAC 0714197-77.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. AQUISIÇÃO DE BENS DE TERCEIRO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. IMPROCEDÊNCIA D…
TJAC 0102412-68.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSENTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, §…
TJAC 0715959-31.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. AQUISIÇÃO DE BENS DE TERCEIRO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. IMPROCEDÊNCIA D…