TJAC 0702058-88.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL.…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DE CONTA VINCULADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS IRREGULARIDADES. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJAC 0101852-29.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADIAMENTO DE POSSE EM CARGO ESCOLAR. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMB…