Decisão · TJMG

TJMG 5006495-84.2023.8.13.0210

Rel. Tiago Gomes De Carvalho Pinto16ª Câmara Cíveljulgado em 2025-11-12publicado em 2025-11-18
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APURAÇÃO DA DINÂMICA E DA RESPONSABILDIADE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A compreensão da dinâmica de acidentes de trânsito no seio processual é tortuosa e não raro demanda a reconstrução de um evento repentino e efêmero, realçando-se a função e a importância da distribuição dos ônus da prova, porquanto, caso a instrução…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL. Não há…
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