TJMG 0065585-61.2015.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA. A proteção…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0217380-90.2003.8.13.0525
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. INCIDENTE DE FALSIDADE. IRRELEVÂNCIA PARA A LIDE PRINCIPAL. BOA-FÉ. POSSE COM ""ANIMUS DOMINI"", MANSA E PACÍFICA - REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
TJMG 0940424-20.2004.8.13.0701
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDI…
TJMG 0368630-83.2005.8.13.0693
ÇÃ ÇÃ - - Ê - Ê .
- a esteira do artigo do ódigo de rocesso ivil, a tutela possessória pleiteada em ação de reintegração de posse só é devida quando o requerente comprova a sua posse anterior e o esbulho realiza…
TJMG 3264470-14.2006.8.13.0145
PROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇAO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - COMODATO - BEM IMÓVEL - NOTIFICAÇAO EXTRAJUDICIAL - PERMANÊNCIA DO COMODATÁRIO - ESBULHO - DIREITO DE POSSE DO PROPRIETÁRIO. Procede a medida de re…