TJMG 2940330-74.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PENSÃO MENSAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DOS PAIS - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - PRESENÇA.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3163665-47.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ACIDENTE DO TRABALHO - INCAPACIDADE PARCIAL - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. A competência para apreciar e julgar a ação p…
TJMG 0020653-84.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - ERRO ESCUSÁVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.
- É hipótese de erro escusável a distribui…
TJMG 0001094-60.2018.8.13.0051
V.V.P.APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - AUSÊNCIA DE CALCÚLOS DO DEVEDOR - EMENDA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OUTROS ARGUMENTOS EM DEFESA - CON…
TJMG 0021874-06.2016.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA - OCORRÊNCIA DA CIÊNCIA APÓS TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA APÓLICE - AUSÊNCIA DE COBERTURA - SENTENÇA MANTIDA.
- Configura-se a presc…