TJMG 5001863-25.2017.8.13.0016
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE POR TRÁS - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO VEÍCULO (CARROÇA) DA FRENTE - ÔNUS DA PROVA. - Nos termos da jurisprudência do STJ "aquele que…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0051529-45.2018.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - MÍNIMA LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO MEMBRO INFERIOR DIREITO - CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO - TABELA ANEXA À LEI Nº 11.945/09 - RECURSO PROVIDO. Em atenção ao disposto no art. 3º, II, da Lei nº…
TJMG 5017904-29.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REPASSES IRREGULARES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADA D…
TJMG 2652411-37.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - PRELIMINAR - VÍCIO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE LASTRO - CESSÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PROTESTO - DANOS MORAIS.…
TJMG 5000527-31.2024.8.13.0439
EMENTA: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA E NEGATIVAÇÃO ABUSIVA - CONSTRANGIMENTO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS DEVIDOS. Tanto a negativação abusiva quanto a indevida caracterizam ilícito, pelo que a sua oc…