TJMG 5001162-26.2021.8.13.0242
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO SINISTRADO - ÔNUS DA PROVA - 1. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade, quando…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5023043-88.2022.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM - NEGATIVAÇÕES POSTERIORES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Para se arbitrar…
TJMG 5009172-45.2018.8.13.0313
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ILEGITIMIDADE ATIVA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA DEMANDA - PAGAMENTO AOS HERDEIROS. A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o…
TJMG 0006210-89.2013.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - FALECIMENTO DO SEGURADO - CONDIÇÃO DE CÔNJUGE E HERDEIROS - LIMITAÇÃO À COTA-PARTE. - Reconhecido o direito dos herdeiros à indenização de seguro DPVAT, deve-se…
TJMG 5177463-26.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quand…