TJMG 5177463-26.2023.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0456872-10.2008.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1) Nos termos do art. 333, I, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do…
TJMG 5089862-41.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ROMPIMENTO DE TESTAMENTO. RECONHECIMENTO DE HERDEIRO NECESSÁRIO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONHECIMENTO DA TESTADORA DA PREEXISTÊNCIA DO DESCENDENTE. ROMPIMENTO IMP…
TJMG 0092084-76.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA MARCA. DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Os danos morais e materiais, para serem indenizáveis, devem ser comprovados.
TJMG 2812913-29.2009.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS SEM ACEITE PROTESTADAS - SUFICIÊNCIA - ENTREGA DE MERCADORIAS - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DO RÉU - PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA QUE SE IMPÕE. A duplicata sem aceite e sem compr…