TJMG 5023043-88.2022.8.13.0027
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM - NEGATIVAÇÕES POSTERIORES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Para se arbitrar o valor indenizatório, devem ser…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5005042-07.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. COLISÃO DE BICICLETA COM VEÍCULO ESTACIONADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 580/STJ. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 86 DO CPC. - T…
TJMG 5003185-24.2023.8.13.0290
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Conforme recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Fede…
TJMG 5008709-93.2016.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO ÔNUS DA PROVA. CULPA DO CONDUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito. . Nas hipóteses em que não foi comprovada a…
TJMG 5002878-64.2020.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - VALIDADE. - O quantum indenizatório do seguro DPVAT é o resultado da multiplicação do pe…