TJMG 5002584-41.2020.8.13.0672
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO EMITIDA PELO CREDOR - PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0051838-24.2017.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EX-PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AO TEMPO DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA.
- Se a parte Requerida comprova nos autos que ao tempo…
TJMG 5002992-55.2018.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ÓBITO DA VÍTIMA - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO PAGA À GENITORA -LEGITIMIDADE ATIVA - CERTIDÃO DE ÓBITO - HONORÁ…
TJMG 5005883-33.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCAUSA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - PERDA/REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA - DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
- Equipara-s…
TJMG 0014172-79.2019.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - VÍTIMA QUE TAMBÉM É A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA COM O PRÊMIO DO SEGURO - COBRANÇA DE PRÊMIO E DIREITO DE REGRESSO - VIAS PRÓPRIAS - INDENIZAÇÃO - Q…