TJMG 5000036-35.2024.8.13.0694
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS NO VEÍCULO DO SEGURADO - COBERTURA - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEU CLIENTE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 786, DO CC, E SÚMULA Nº 188, DO COL. STF - PROVA DA CULPA DO RÉU PELO SINISTRO - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - ASSOCIAÇÃO VEICULAR QUE RESPONDE DE FORMA SOLIDÁRIA NA REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL COMPROVADO - ABATIMENTO DA FRANQUIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0483441-79.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELOS ALIENANTES - RESCISÃO DO CONTRATO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MULTA COMPENSATÓRIA.
O inadimplemento contratual por parte dos alienante…
TJMG 0075182-97.2012.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE
- A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demo…
TJMG 0731574-70.2017.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES, IN CASU - DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA - IN…
TJMG 0036201-21.2013.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - VICIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONHECIMENTO PELOS VENDEDORES - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE O FATO - INADIMPLÊNCIA DO COMPROVADOR - MOT…