TJMG 0210596-52.2014.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - PROVA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - PENSIONAMENTO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANUTENÇÃO.
- Age com culpa o condutor que trafega sem obedecer à sinalização de parada obrigatória, interrompendo a trajetória da bicicleta motorizada da genitora dos autores que trafegava pela via preferencial e dando causa à colisão e ferimentos que levaram a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0805983-17.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTE.
- Ausente prova da posse e incerta a própria existência da servidão de passagem, incabível a concessão d…
TJMG 0216680-43.2012.8.13.0479
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS - DISTRIBUIÇÃO - ARTIGO 923 DO CPC/73 - TEMPUS REGIT ACTUM - SENTENÇA ÚNICA - DESCONSTITUIÇ…
TJMG 1862193-04.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - COBERTURA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA - GASTROPLASTIA - TÉCNICA DE VIDEOLAPAROSCOPIA - RECOMENDAÇÃO MÉDICA - NÃO EXCLUSÃO NO CO…
TJMG 0163175-46.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE DO PLANO DE SAÚDE EM LIBERAR PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS POR MÉDICO ASSISTENTE - NÃO CABIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA -…