TJMG 5004323-15.2019.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRAÇÃO - CONSERTO DO VEÍCULO DA PARTE AUTORA - ADOÇÃO DO ORÇAMENTO INTERMEDIÁRIO - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO
- Provados que os danos apontados são decorrentes do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…
TJMG 0504157-55.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - PROCEDIMENTO CARDÍACO COM IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Há perfeita incidê…
TJMG 0509073-35.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - PROCEDIMENTO CARDÍACO COM IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Há perfeita incidê…
TJMG 0023495-43.2012.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - USUCAPIÃO - POSSE ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO - ANIMUS DOMINI - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO.
- As provas produzidas foram suficientes para comprovar a existência de todos os requisitos neces…