TJMG 5002557-90.2019.8.13.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL INCONTROVERSA. EXTENSÃO DOS DANOS. DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade civil dos réus pelo acidente de trânsito restou incontroversa, estando a controvérsia recursal restrita à extensão dos danos indenizáveis. Quanto aos danos materiais referentes à motocicleta, inexistindo prova técnica apta a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1178632-34.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA E RESCISÃO PARCIAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA INDEVIDA.…
TJMG 0699391-46.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DEFERIMENTO - DENÚNCIA VAZIA -PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO.
- Para a concess…
TJMG 0079110-86.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - INADIMPLÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.
- O art. 13, parágrafo único,…
TJMG 0106759-65.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA E DE REGISTRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. DIVÓRCIO. FIM DA SOCIEDADE CONJUGAL. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. SENT…