TJMG 0053778-71.2015.8.13.0372
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados em razão de acidente de trânsito…
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