TJMG 5011827-44.2024.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR - POSSE E RESPONSABILIDADE SOBRE O BEM - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DA PRIMEIRA RÉ - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - REFORMA DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2526411-60.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -ASSALTO - SAIDINHA DE BANCO - ROUBO INICIADO NA AGÊNCIA BANCÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. A instituição financeira tem a obrigação legal de garantir a segur…
TJMG 0016819-91.2016.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COBERTO - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESES ORTOPÉDICAS - EXCLUSÃO DA COBERTURA O FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES DE QUALQUER NATU…
TJMG 2547090-13.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERNAÇÃO E EXAMES MÉDICOS - NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA AB…
TJMG 0048806-82.2015.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA POR CINCO ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Para o reconhecimento do direito na ação de usuca…