TJMG 5004371-36.2016.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE E NA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CAUSA DETERMINANTE - DANOS MATERIAIS E MORAIS. O motorista que transita em alta velocidade pela contramão direcional, na tentativa de burlar radar existente, colidindo com o veículo que realizava a travessia da rodovia, já tendo ultrapassado mais da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0867105-31.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DESISTÊNCIA DO PEDIDO - PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - PEDIDO DE…
TJMG 0041537-79.2016.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE COM CARGA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - SITUAÇÃO DE RISCO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em…
TJMG 5013751-67.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ITBI - FATO GERADOR - AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MEAÇÃO DE BENS - NÃO INCIDÊNCIA.
- O fato gerador do ITBI ocorre com a transmissão, entre vivos, de bens imóveis, por natu…
TJMG 6060956-43.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DE VALIDADE - PLENA CAPACIDADE MENTAL DO TESTADOR - DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊ…