TJMG 0271255-09.2015.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DPVAT. ACIDENTE TRANSITO. BICICLETA. COLISÃO OCASIONADA POR ABERTURA DE PORTA DE VEICULO AUTOMOTOR. INVALIDEZ PARCIAL. PROPORÇÃO. TABELA. LIMITAÇÃO VALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
- No caso de invalidez decorrente de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5183162-71.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.945/2009 - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONET…
TJMG 5002437-73.2020.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PAGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O GRAU APURADO EM PERÍCIA. MANUTENÇÃO SENTENÇA. Não há que se falar em complementação do valor indenizatório quando o segurado já rece…
TJMG 5009152-96.2022.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURA DEDO DA MÃO - AUSÊNCIA DE SEQUELAS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO PEL…
TJMG 5057240-78.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURA ÚMERO PROXIMAL - AUSÊNCIA DE SEQUELAS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO…