TJMG 5166769-37.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - VERSÃO UNILATERAL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SEGURADO - CULPA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL DA PARTE REQUERIDA - ELEMENTOS INSUFICIENTES - PRETENSÃO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- Em Ação movida por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3398974-82.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ADIANTAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS. REDUÇÃO PERCENTUAL. AUTORIZAÇÃO LEGAL. INCLUSÃO DE BEM NA PARTILHA. PROVA DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE.
Entre a…
TJMG 0000344-95.2014.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - IMPUGNAÇÃO À PARTILHA - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - INDICAÇÃO DOS BENS QUE DEVEM COMPOR O QUINHÃO HEREDITÁRIO - POSSIBILIDADE - DESRESPEITO À LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS - NÃO VERIFICA…
TJMG 0012066-55.2015.8.13.0064
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. PERÍCIA MÉDICA. ART. 2 DA LEI N.º 13.146/2015. IMPEDIMENTO FÍSICO. INCAPACIDADE RELATIVA DEMONSTRADA.
A Lei n.º 13.146/15 reconhece o portador de impedimento físic…
TJMG 0081738-82.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - EXCESSO DE PODERES - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOBRE IRREGULARIDADES DOS TÍTULOS - DANOS MORAIS - VALOR INDENIZAÇÃO.
A instituição financeira q…