TJMG 5000890-83.2023.8.13.0461
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença proferida em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada com fundamento na responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito com vítima fatal. A sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o…
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- Em se tratando de ação de interdição, cuja natureza especial visa resguardar a dignidade…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. REQUISITOS AUSENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Não comprovados os requisitos para aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, sobretudo…