TJMG 0011087-25.2015.8.13.0604
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - VERSÃO UNILATERAL CONTRASTADA POR PROVA TESTEMUNHAL - CULPA DA PARTE REQUERIDA - ELEMENTOS INSUFICIENTES - PRETENSÃO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- Em Ação movida por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0657123-07.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE DÉBITO - PAGAMENTO RECUSADO INDEVIDAMENTE PELO BANCO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. 1. Age de forma ilícita o banco que nega autorização a compra efetuada e…
TJMG 0092195-08.2014.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - POSSE INJUSTA - NÃO COMPROVAÇÃO.
- A ação de imissão de posse pressupõe a demonstração, por aquele que é proprietário, da prova do domínio, da delimitação do bem e da…
TJMG 5003485-43.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIO - DANO MORAL PURO - VERIFICAÇÃO - VALOR INDE…
TJMG 5012420-72.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR A LEI Nº 9.656/98 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CIRURGIA DE CATARATA - IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR - NEGATIVA DE CO…